O programa do Instituto Nacional do Seguro Social garantirá aos advogados mineiros acesso aos processos administrativos do INSS via internet, não sendo mais necessário seu deslocamento à agência.

O serviço abrange requerimentos de aposentadoria, pensão, salário maternidade e aposentadoria especial. Dentre as vantagens, o advogado não terá mais que agendar um horário e se deslocar até uma agência, podendo dar entrada nesses requerimentos quando quiser e do local em que estiver através da internet. Outra vantagem é o alívio no atendimento por atendentes do INSS, uma vez que grande parte dos protocolos nas agências daquela instituição é feito por advogados.

A fé pública dos documentos será atestada pelos próprios advogados, quando do protocolo do benefício. A digitalização e montagem do processo serão feitas pelo advogado, e eventuais exigências serão cadastradas pelos servidores.

Entendemos que o acordo celebrado é uma sinalização do respeito à OAB e às prerrogativas dos advogados.

Os profissionais interessados devem solicitar, por meio eletrônico, o cadastramento à OAB Minas. Após o encaminhamento à Seccional Mineira, os dados serão processados e cadastrados no INSS. Posteriormente, o advogado receberá um e-mail com informações sobre o cadastrado e os dados para sua autenticação.

Para isso, o interessado deve preencher os dados solicitados a seguir. O sistema fornecerá o termo de sigilo, necessário ao cadastramento. Em seguida, é gerado um arquivo em PDF, o qual deve ser assinado digitalmente (com certificação digital) pelo advogado.

  Orientações como salvar em pdf.

Após a assinatura digital, basta encaminhar o formulário e a cópia da sua identidade profissional para o e-mail inssdigital@oabmg.org.br. O prazo para processamento das informações é de 10 (dez) dias úteis.








Endereço










Assinatura




Os profissionais interessados que não possuem certificação digital deverão preencher os dados, imprimir o documento, assinar e reconhecer a firma da assinatura em cartório. O documento deverá ser entregue em qualquer subseção da OAB Minas, que o digitalizará e encaminhará, juntamente com a cópia da identidade profissional, ao e-mail inssdigital@oabmg.org.br.








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