12/12/2018 15:38:10

Alvarás judiciais serão expedidos em nome dos advogados de Iturama




A OAB Minas, por meio dos órgãos de prerrogativas, obteve decisão favorável em relação a expedição de alvarás judiciais em nome dos advogados que atuam na comarca de Iturama. 

O juiz da 2ª Vara estava endereçando os alvarás às partes e não para os advogados que patrocinavam as causas. A seccional mineira impetrou um mandado de segurança coletivo e garantiu a prerrogativa dos advogados de efetuar o levantamento de depósitos judiciais, desde que haja na procuração poderes especiais para receber e dar quitação.

O presidente da Comissão de Prerrogativas, Bruno Cândido, ressaltou que essa é "mais uma importante vitória dos órgãos de prerrogativas, que vem atuando de forma intransigente para a defesa dos direitos dos advogados, com inúmeras decisões judiciais restabelecendo as prerrogativas da advocacia".


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