10/10/2018 11:22:42

Atestado carcerário está disponível no portal da SEAP




O Portal do Sistema Integrado de Gestão Prisional (Sigpri) foi criado pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e disponibiliza serviços automatizados para os detentos das unidades, familiares e advogados. O objetivo do sistema é otimizar o trabalho tornando o processo mais eficiente e padronizado.

O sistema oferece serviço de emissão e validação do atestado carcerário, que é um documento com o resumo da vida prisional do indivíduo, necessário para análise da concessão de benefícios previstos em lei, como a saída temporária ou o auxílio reclusão. O atestado carcerário deve ser expedido pelo portal e assinado eletronicamente. No portal também pode ser feita a consulta de indivíduo, para verificar se uma pessoa desaparecida possa estar presa em alguma das unidades prisionais.

Para o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB Minas, Fábio Piló, o portal traz comodidade ao advogado que pode fazer consultas online e buscar a documentação referência dos clientes de modo muito mais fácil e ágil. "É um trabalho conjunto entre a OAB e a Secretaria de Estado de Administração Prisional que vai trazer benefícios para a advocacia", ressaltou.

A emissão dos documentos por meio do Portal Sigpri está disponível para advogados e para membros do Ministério Público. Para ter acesso ao sistema é necessário fazer um cadastro com os seguintes dados: nome completo, número de inscrição na OAB, CPF, endereço eletrônico e telefone e enviar para o e.mail dsm@seap.mg.gov.br

Mais informações pelo telefone (31) 3916-7171 ou pelo site www.portalsigpri.mg.gov.br

 





RECEBA O BOLETIM ELETRÔNICO OAB/MG NOTÍCIAS

Nome


E-mail






OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais
Rua Albita, 250 - Cruzeiro | Belo Horizonte - MG | CEP 30310-160 | Telefone (31) 2102-5800