14/08/2018 14:44:16

OAB Minas integra comitê para aprimorar sistema de execução penal




A Ordem mineira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Secretaria de Estado de Segurança Pública, o Mistério Público e a Defensoria Pública assinaram portaria conjunta que cria um comitê técnico gestor que terá função de aprimorar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), nesta terça-feira (14/8).

O documento institui o SEEU como plataforma de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal e permite a automatização de cálculos, para concessão de benefícios a quem cumpre pena.

O presidente da OAB Minas, Antônio Fabrício Gonçalves, assinou o termo e nomeou o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da seccional, Fábio Piló, como membro do comitê que irá representar a seccional mineira.

Segundo Antônio Fabrício, o fato da OAB Minas fazer parte do comitê e ter voz ativa contribuirá para que o sistema possa se adequar às demandas da classe. "Vamos pautar problemas enfrentados pela advocacia e levar até a base as ações e soluções propostas, seremos esse ponto de informação entre os dois lados", afirmou.

O presidente do TJMG, Nelson Missias, disse que o SEEU é uma nova ferramenta que vem para inovar, em matéria de execução penal, e está aberta para ajustes apresentados pelos membros. "Nesse comitê participam agentes da execução penal e é dessa forma, colegiada e democrática, que avançaremos no problema que é sensível a sociedade mineira".

O juiz auxiliar da presidência do TJMG, Luiz Carlos Rezende, presidente do comitê gestor, disse que com a criação do grupo as instituições podem constituir funcionalidades novas para melhorar o sistema prisional.

O secretário de estado de segurança pública, Sérgio Menezes, ressaltou que com a assinatura dessa portaria sente que sua secretaria não está sozinha na luta da melhoria do sistema prisional de Minas Gerais. "Este é um comitê igualitário e abrange as instituições envolvidas nas especificidades dos problemas em relação à execução penal".

A portaria foi assinada ainda pelo corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, José Geraldo Saldanha da Fonseca; o procurador-geral de justiça do Estado, Antônio Sérgio Tonet e o defensor-público do Estado, Gério Patrocínio Soares. Estiveram presentes os desembargadores, Márcia Milanez; Alberto Diniz e Antônio Armando dos Reis.

Centrase e protocolo

Após a assinatura da portaria, o presidente da OAB Minas, Antônio Fabrício Gonçalves, se reuniu pela primeira vez com o novo presidente do TJMG para discutir demandas de interesse da advocacia mineira entre elas melhorias condições de trabalho para o advogado nos fóruns de Belo Horizonte e na Central de Cumprimento de Sentença (Centrase).  

Antônio Fabrício argumentou que existe acúmulo de processos na Centrase, pois não há funcionários suficientes para dar vazão às ações, e relatou a dificuldade enfrentada pela advocacia fazer o protocolo de processos após a transferência das varas cíveis do Fórum Lafayette para a Raja Gabaglia. A OAB Minas sugeriu que os protocolos possam ser feitos também em outras unidades da Justiça mineira.

Nelson Missias e o corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, José Geraldo Saldanha da Fonseca, vão analisar as questões apresentadas pela seccional mineira para possíveis providências. 





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