23/05/2018 12:33:09

Lançado edital para programa Direito na Escola de Itumirim




Do dia 4 a 12 de junho estarão abertas inscrições para o processo seletivo de advogado que queira lecionar no programa Direito na Escola na rede pública de ensino municipal de Itumirim. A iniciativa da OAB Minas virou lei na cidade.

De acordo com o edital publicado pela prefeitura, a vaga é para coordenador do projeto que também lecionará nas unidades de ensino. O salário é de R$ 1.764, com carga horária de quatro horas diárias. É necessário que o profissional seja inscrito na subseção de Itumirim. O contrato é de um ano e a seleção feita por meio de análise de currículos, sendo proibida a contratação de advogado que possua vínculo com a administração pública de qualquer esfera. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 12h às 17h, na sede da prefeitura da cidade.  

Itumirim, localizada no Campo das Vertentes, é a primeira cidade do país a incluir o direito como disciplina na grade curricular das escolas públicas municipais e a abrir processo seletivo para contratação de advogado para lecionar a matéria. A inclusão se deu por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal em 2017. As cidades de Formiga e São Gonçalo de Sapucaí também tiveram projeto de lei aprovado pelos vereadores e devem abrir seleção até 2019. 

O programa

O Programa Direito na Escola é realizado pela OAB Minas, por meio da Comissão OAB Vai à Escola, em instituições de ensino públicas e particulares de várias cidades do estado. Em Belo Horizonte e região metropolitana pelo menos cem escolas já aderiram ao programa, aplicado de maneira voluntária e gratuita pelos profissionais. Direito criminal, do consumidor, de família, constitucional entre outros são ensinados aos alunos em formato didático e interativo tendo como ponto de partida o cotidiano dos próprios estudantes. As aulas são por meio de palestras; cursos, divididos em sete encontros com temas específicos ou em uma única aula.

A iniciativa propõe ensinar o significado de ser cidadão em uma sociedade constituída pelo estado democrático de direito.  Em 2017, o programa conquistou o terceiro lugar no Prêmio Cidadania Metropolitana, concedido pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte em parceria com o Sebrae. O mérito reconhece boas práticas e iniciativas que contribuem para a inclusão e produção de um espaço mais integrado sob os aspectos social, econômico e cultural. Minas Gerais é o primeiro estado a oficializar o ensino do direito nas escolas e a ideia tem sido implementada por outros estados do país.

Acesse o edital





RECEBA O BOLETIM ELETRÔNICO OAB/MG NOTÍCIAS

Nome


E-mail






OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais
Rua Albita, 250 - Cruzeiro | Belo Horizonte - MG | CEP 30310-160 | Telefone (31) 2102-5800