10/03/2018 14:56:24

XVI Conferência da Advocacia Mineira foi maior evento jurídico do estado




O maior evento jurídico já realizado em Minas Gerais, a XVI Conferência Estadual da Advocacia Mineira foi encerrada, na tarde deste sábado (10/3). Com realização da OAB/MG e da CAA/MG, durante três dias milhares de advogados, magistrados, estudantes se reuniram em Juiz de Fora para debater temas de relevância no cenário jurídico nacional em inúmeros painéis temáticos. 

O presidente Antônio Fabrício destacou os benefícios trazidos pela conferência. "Deixaremos um legado gigante. Sairemos daqui muito maiores do que chegamos. Juntos conseguimos realizar o maior evento jurídico já realizado em Minas Gerais e um o maior entre as seccionais do país. Deixamos aqui a campanha para incentivar mais mulheres na politica; lançamos a cartilha de prerrogativas; realizamos desagravo público; mostramos e divulgamos os programas de benefícios; ampliamos o diálogo com a sociedade", avaliou Antônio Fabrício. 

Para o presidente da subseção de Juiz de Fora, João Lourenço, "além dos vários ganhos para a advocacia como a realização do colégio de presidentes das subseções, em que foram ouvidas as reivindicações dos advogados, a conferência ainda movimentou a economia da cidade. Bares, restaurantes, hotéis ficaram lotados em razão do grande número de participantes". 

Palestra de encerramento

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, apresentou um panorama contemporâneo da magistratura brasileira. Falou da necessidade de novas posturas por parte dos juízes. "Magistrado tem que estar na comarca, no fórum, tem que conhecer a realidade da cidade, os locais para onde está mandando os réus. Essa é nossa determinação e estamos tentando combater arduamente", afirmou o ministro. 

TRF-4

João Otávio de Noronha defendeu a instalação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), uma reivindicação antiga do estado. "Esse pleito é de muito tempo e agora foi revigorado com muita força pelo presidente Antônio Fabrício. Minas Gerais responde hoje a 50% das demandas que tramitam no TRF-1, composto por 14 estados. Esse assunto será cuidado agora tanto no Conselho da Justiça Federal como no STJ", enfatizou o ministro.  

Para finalizar o evento, o jornalista Caco Barcelos tratou de injustiça social, realidades e desafios, com um olhar humanizado de vários fatos sociais ocorridos em toda a parte do mundo. 

Painéis

No painel de Direito Ambiental, a presidente da Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal, Marina Gadelha, apresentou a palestra Atuação Institucional da Comissão no Desastre de Mariana. Ela fez um relato com imagens de Bento Rodrigues, distrito de Mariana, antes e depois de ser atingido pelo rompimento da barragem, em 2015. Para ela o atendimento de advogados aos moradores atingidos é primordial para garantir que a legislação seja respeitada, e completou, "deste grande problema podemos trazer soluções". 

O advogado tributarista, Sacha Calmon Navarro Coelho, participou do painel Direito Tributário: Acesso e Efetividade. Ele enfocou o ponto de vista do contribuinte; o acesso aos meios de defesa do cidadão e as formas de influenciar o legislador para que haja uma contribuição adequada e justa, além de suficiente e simples. "Nós temos uma complexidade muito grande no universo tributário", completou defendendo mudanças.

Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra do Superior Tribunal do Trabalho participou da exposição sobre a Reforma Trabalhista com o tema Acesso à Justiça como Instrumento da Cidadania. Ela apresentou dados sobre o mercado de trabalho no Brasil e falou sobre como as mudanças recentes na legislação atingiram o acesso à justiça. Defendeu a assistência judiciária para todos os cidadãos e o instituto da gratuidade como forma de que todos os trabalhadores tenham garantidos os seus direitos.

Carta de Juiz de Fora

Veja na íntegra a carta produzida na XVI Conferência da Advocacia Mineira

Carta da XVI Conferência da Advocacia Mineira





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