10/03/2018 13:44:11

Reunião do Conselho Pleno é marcada por ato de desagravo público




 

Durante reunião ordinária do Conselho Seccional, realizada na XVI Conferência da Advocacia Mineira, foi promovido ato de desagravo público a favor do vice-presidente da subseção de São João Nepomuceno, José Antônio Galvão Duarte, que foi desrespeitado durante atuação profissional. O ato foi comandado pelo presidente da OAB Minas, Antônio Fabrício Gonçalves, neste sábado (10/03), e contou com a presença de mais de 100 conselheiros.

A seccional mineira realiza uma força-tarefa para defender todo advogado que tenha sofrido qualquer tipo de ofensa no exercício profissional. Antônio Fabrício foi enfático e disse "que todo desrespeito às prerrogativas não será tolerado pela Ordem que restabelecerá a honra e a dignidade do advogado ofendido".

"Os nossos desagravos tem cumprido papel importante, pois estão fazendo com que as autoridades que sofreram desagravo não voltem a repetir esses atos. O nosso não será ouvido pelas autoridades. Não toleramos que desrespeitem nossas prerrogativas profissionais", disse o presidente seccional.

O tesoureiro-adjunto e coordenador da força-tarefa de desagravos públicos da seccional mineira, Adriano Cardoso, leu o voto a favor do advogado. Segundo relatório, a promotora de justiça da comarca de Bicas, Flávia Maria Carpanez de Melo, transcreveu conversa telefônica interceptada entre o advogado e seu cliente na qual determinava o valor devido de honorários e a estratégia que adotariam no processo.

A conversa foi utilizada como prova na denúncia contra o cliente, que segundo previsto na Constituição protege o sigilo entre advogado e cliente. Também conforme o Estatuto da Advocacia da OAB, correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, relativas ao exercício da profissão do advogado, são invioláveis.

Adriano Cardoso afirmou que a classe está unida para coibir e evitar ataques às prerrogativas. "Continuaremos ao longo do ano realizando esses atos e na próxima reunião da Câmara de Desgravos serão pautados mais trinta novos casos".

O advogado Galvão Duarte, agradeceu o apoio da Ordem e disse que "a iniciativa demonstra a força da entidade e que esse desagravo é mais do que a defesa do profissional, e sim a defesa do cidadão que nós representamos".

O presidente da Comissão Contra Aviltamento de Honorários, Raimundo Cândido Neto, enfatizou que a atitude da promotora foi contra toda a advocacia e a cidadania. "Hoje estamos aqui tornando público e desagravando o advogado que teve sua prerrogativa violada, mas já foram realizadas atitudes correcionais, sendo que o próprio juiz já retirou esse trecho do processo".

 





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