21/12/2017 17:13:42

Programa Direito na Escola será disciplina em Formiga




A OAB Minas, por meio da Comissão OAB vai à escola, comemora mais uma conquista para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos. Foi aprovado na Câmara Municipal de Formiga o projeto de lei que implementará o programa Direito na Escola como disciplina nas escolas públicas municipais. Os estudantes terão ensinamentos sobre direito penal, constitucional, consumidor, ambiental, civil e do trabalho.

Minas Gerais é o primeiro estado a oficializar, por meio de lei, o ensino do direito nas escolas de algumas cidades. Em 2017, foram aprovadas leis nas cidades de Itumirim, São Gonçalo do Sapucaí e agora em Formiga. O programa Direito na Escola já é realizado, de forma voluntária, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com o presidente da comissão, Lucas Andrade, a aprovação da lei em Formiga é um marco para o Brasil, por ser a primeira cidade com mais de 60 mil habitantes a adotar o direito como disciplina. "A população vai conhecer melhor as leis, seus direitos e deveres. Isso vai mudar toda estrutura educacional, além da relação e o respeito com a cidade", destacou.

 






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