14/07/2017 15:07:14

OAB/MG é contra o rezoneamento eleitoral




Em audiência pública que discutiu o rezoneamento eleitoral determinada pela Resolução nº 23.520/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da OAB/MG, Antonio Fabrício Gonçalves, declarou que a seccional mineira é contrária a implantação da medida. A audiência foi realizada no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na manhã de terça-feira (14/7).

O rezoneamento eleitoral foi determinado pelo TSE com o objetivo de extinguir e remanejar zonas eleitorais do interior dos estados que não atendam a determinados critérios estabelecidos nas resoluções editadas sobre matéria.

Em Minas Gerais a previsão é acabar com cerca de 100 zonas eleitorais. "É inadmissível um critério objetivo, único, nacional, prevalecer em nosso estado com tantas particularidades. Vamos lutar pra evitar essa extinção", disse o ouvidor eleitoral da OAB/MG, Raimundo Cândido Neto.

Antônio Fabrício afirmou que a resolução é inconstitucional porque a competência seria dos TREs e não do TSE. "A OAB mineira vai ingressar com amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Associação dos Magistrados do Brasil, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF)", concluiu.





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