07/07/2017 16:42:43

OAB/MG realizou desagravos públicos na Região Metropolitana de Belo Horizonte




A força-tarefa de desagravos públicos atuou na Região Metropolitana de Belo Horizonte, nessa quinta-feira (7/7). Quatro cidades foram atendidas Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves e Contagem.

Coordenado pelo tesoureiro adjunto, Adriano Cardoso, essa iniciativa garante maior agilidade na realização dos atos de desagravos, um dos compromissos da gestão atual.  "Nenhum advogado que tenha sido desacatado no exercício da profissão vai ficar sem o apoio da Ordem de Minas. A garantia dos seus direitos se reflete na defesa independente e autônoma do cidadão", declarou o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves.

Autoridades, presidentes das subseções e dezenas de advogados participaram das sessões presididas pelo Adriano Cardoso, juntamente com o diretor institucional e de comunicação da OAB/MG, Fabrício Almeida, e do conselheiro da Câmara de Desagravo, Otávio Balbino.

"Quando uma autoridade fere as prerrogativas do advogado a sociedade perde seu direito de defesa assegurado pela Constituição Federal, por isso é importante nossa classe denunciar esses abusos. É preciso educar as autoridades para que isso não ocorra mais", afirmou a advogada Daniela Barbosa Nogueira, que foi desagravada em Lagoa Santa.

De acordo a advogada de Pedro Leopoldo, que teve suas prerrogativas desrespeitadas, Chirlem de Paula Cota Oliveira, o apoio e agilidade no andamento do processo pela OAB/MG fez toda a diferença. "Assim teremos condições de trabalhar com mais respeito", concluiu.

A previsão é de que até meados de agosto deste ano sejam concluídos cerca de 50 desagravos públicos, todos já aprovados pela seccional.

Entenda cada desagravo:

Lagoa Santa - (6/7) - a sessão aconteceu no período da tarde, no Fórum.  A advogada Daniela Barbosa Nogueira foi impedida de conversar reservadamente com sua cliente e negada do direito de intervir no depoimento, sob pena de lhe ser dada voz de prisão pela delegada da DP de Tóxicos de Ribeirão das Neves, Sandra de Oliveira Silva Figueiredo. A atitude da autoridade atentou sobre as prerrogativas profissionais da advogada e ainda contra o Estado Democrático de Direito ao cercear o princípio de ampla defesa.

Pedro Leopoldo - (6/7) - a sessão aconteceu no período da tarde, na subseção de Pedro Leopoldo. A advogada Chirlem de Paula Cota Oliveira foi impedida de comunicar com seu cliente quando se encontrava preso em operação da polícia militar e ainda recebeu xingamentos e empurrões do Sub Tenente da Polícia Militar, Aguinaldo Nonato Barbosa. A atitude configurou abuso de autoridade e despeito a prerrogativa do profissional, ambos condenados pelo Estatuto da OAB.

Ribeirão das Neves - (6/7) - a sessão aconteceu no período da tarde, no Fórum. O advogado Wanderley Ramos Magalhães foi abordado e agredido verbalmente como forma a humilhar e intimidar sua atuação profissional pelo agente Wellington Luiz Mathias dos Santos, na Penitenciaria Dutra Ladeira. O desrespeito atenta contra a livre e legítima prática da advocacia.

 

Contagem - (6/7) - a sessão aconteceu no período da tarde, no Fórum. O advogado Gilbert Rocha Diniz Torres foi indeferido no pedido de adiamento de audiência por impossibilidade comprovada de comparecimento, já que possuía outra audiência no mesmo dia e horário, pela a Comissão Disciplinar da Corregedoria da Guarda Municipal. Essa atitude viola o princípio constitucional da ampla defesa e das prerrogativas da advocacia.





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