09/03/2017 17:27:55

OAB/MG realiza congresso sobre um ano do novo CPC e lança observatório




Com a participação de mais de 800 advogados inscritos e cerca de 50 palestrantes de renome nacional, o Congresso de Processo Civil iniciou sua décima edição como tema Um ano de vigência do Novo CPC: avanço desafio e perspectivas e foi lançado o Observatório do Novo CPC da seccional mineira. O evento iniciou na manhã desta quinta-feira (9/3), no Hotel Mercure de Belo Horizonte e segue até amanhã.

O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves ressaltou o compromisso e o forte investimento da gestão com a educação continuada e destacou que “em um ano, levamos a 144 cidades aulas presenciais para mais de sete mil advogados. Com aulas virtuais conseguimos alcançar mais de 202 mil advogados”.

A presidente nacional da Comissão de Análise do Novo CPC no Conselho Federal, Estefânia Viveiros, fez o lançamento do Observatório do Novo CPC em Minas Gerais. A iniciativa visa mapear eventuais descumprimentos das conquistas dos advogados no código do processo civil em todo o Brasil. Ela explicou que a ferramenta foi criada para defender o direito do advogado e do cidadão. “A participação do advogado é imprescindível para que de fato tenhamos o cumprimento da lei”, reforçou Estefânia.

A abertura dos seminários foi realizada pelo jurista e professor Humberto Theodoro Júnior que abordou as Demandas Repetitivas: direito jurisprudencial e tutela plurindividual segundo o novo CPC.Ele elogiou a iniciativa da seccional mineira de realizar as Caravanas do Novo CPC, um programa que levou cursos sobre a nova legislação para os advogados interior do estado.“A OAB/MG fez um trabalho brilhante com a divulgação e debate do novo código. Professores de todo país debateram sobre quais têm sido os resultados do novo CPC para a vida prática da advocacia”, afirmou.

Participaram da mesa de abertura o vice-presidente da OAB Federal, Luís Cláudio Chaves; o secretário geral da OAB/MG, Gustavo Chalfun; o secretário-geral adjunto da OAB/MG e coordenador do evento, Charles Vieira; o diretor institucional da OAB/MG, Fabrício Almeida; o diretor tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados MG, Ronaldo Armond; e o conselheiro seccional Lauro Bracarense.

 

Observatório do Novo CPC

Criado pelo Conselho Federal, o observatório é um canal que oferece à advocacia brasileira e ao cidadão a possibilidade de fazer denúncias de violações do Código do Processo Civil. A plataforma está disponível no site da Ordem mineira e irá promover a interlocução entre a entidade e os advogados. Com a participação ativa será possível ter a real dimensão das regras que estão sendo descumpridas para que a OAB possa atuar para defender a aplicação adequada da lei. Acesse aqui

 





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